Termos de Serviço

1. Introdução

Ao utilizar a plataforma Casal Procura, você:

• Concorda integralmente com os termos, normas e políticas descritos neste documento.
• Declara ter pelo menos 18 anos de idade e estar legalmente autorizado a acessar conteúdo destinado ao público adulto.

2. Definições

• Usuário: pessoa com perfil ativo na Casal Procura.
• Assinante: usuário com plano pago e acesso a recursos exclusivos.
• Anunciante: perfil com autorização expressa para realizar ações de marketing dentro da Casal Procura.

3. Regras Gerais de Conduta

É proibido:

• Criar múltiplos perfis, exceto quando houver um perfil de casal e outro individual, observadas as regras da plataforma.
• Utilizar fotos falsas ou copiadas da internet.
• Criar perfis falsos com finalidade de enganar, difamar, fraudar ou agir de má-fé.
• Publicar divulgação, propaganda ou conteúdo comercial sem autorização, independentemente do tipo de produto ou serviço.
• Divulgar redes sociais, links externos ou captar seguidores para fora da plataforma.
• Ofender, difamar, ameaçar ou promover discurso de ódio.
• Praticar ou incentivar prostituição, inclusive de maneira indireta, por meio de ofertas, “presentes”, “mimos” ou promessas de pagamento.
• Publicar, promover ou incentivar atividades ilícitas ou conteúdos envolvendo:
  • Abuso sexual infantil ou qualquer conteúdo envolvendo menores;
  • Zoofilia, mutilação, tortura, incesto ou práticas escatológicas;
  • Consumo, comercialização ou apologia ao uso de drogas ilícitas, incluindo imagens ou símbolos relacionados;
  • Porte, ameaça ou exibição indevida de armas, golpes, fraudes ou exposição de dados e imagens de terceiros.
• Enviar mensagens repetitivas, automáticas ou spam no mural ou em mensagens privadas.
• Divulgar no mural ou na biografia números de telefone, links de grupos ou contatos externos, incluindo WhatsApp e Telegram.
• Praticar discriminação de qualquer natureza.
• Solicitar ou oferecer dinheiro, organizar rifas, sorteios, divulgar sites de apostas, arrecadações ou pedidos de ajuda financeira.
• Utilizar ferramentas de inteligência artificial para gerar fotos, textos ou outros conteúdos destinados a enganar usuários ou burlar as regras da plataforma.
• Utilizar ferramentas de automação, raspagem de dados, robôs de interação, scripts ou mecanismos semelhantes.

4. Publicação de Conteúdo

Estas regras aplicam-se a mensagens, comentários, fotos, vídeos e demais mídias:

• Toda comunicação deve ser educada, cordial e respeitosa.
• O usuário é integralmente responsável por tudo que publicar.
• É proibido qualquer conteúdo que viole a legislação ou os princípios da plataforma.
• É vedado publicar fotos ou vídeos de terceiros sem autorização ou que contenham elementos ofensivos, ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• A plataforma não funciona como serviço de backup e não se responsabiliza por perda de conteúdos, mídias ou informações armazenadas pelo usuário.

5. Privacidade e Proteção de Dados

• A plataforma somente realizará contatos relacionados à conta, segurança, atendimento, obrigações legais ou comunicações autorizadas pelo usuário.
• A Casal Procura não realiza contatos telefônicos não solicitados. As comunicações oficiais são feitas por mensagens internas ou e-mail.
• Informações sensíveis, como senha, e-mail, IP, telefone, nome real e endereço, são protegidas e somente serão divulgadas quando houver fundamento legal.
• Em caso de solicitação policial, administrativa ou judicial válida, as informações formalmente requisitadas poderão ser fornecidas às autoridades competentes.
• Quando legalmente necessário, poderão ser obtidas informações complementares de fornecedores bancários, de pagamento ou de telecomunicações.
• A plataforma cooperará com investigações legais ou judiciais nos limites exigidos pela legislação e pelas autoridades competentes.
• A plataforma não se responsabiliza quando informações, textos ou imagens publicados pelo próprio usuário forem copiados ou compartilhados por terceiros.

6. Perfis e Segurança

• Perfis poderão ser advertidos, restringidos, bloqueados, banidos ou excluídos com base em denúncias, análise de conteúdo, risco à comunidade ou critérios administrativos compatíveis com estes Termos.
• A plataforma poderá bloquear endereços IP, e-mails, números de telefone, dispositivos e imagens vinculados a perfis irregulares.
• Perfis bloqueados ou banidos poderão ficar inacessíveis ao titular e invisíveis aos demais usuários.

7. Moderação

A Casal Procura é uma plataforma exclusiva para membros cadastrados e maiores de 18 anos.

A moderação atua de forma independente para preservar o cumprimento das regras, a segurança dos membros e a integridade da plataforma.

As sanções podem considerar critérios objetivos previstos nas normas e avaliações contextuais realizadas pela equipe de moderação.

8. Sanções Internas Aplicadas pela Moderação

A equipe de moderação poderá aplicar, inclusive sem advertência prévia:

• Advertência por mensagem privada;
• Aviso publicado no mural do usuário;
• Restrição ou bloqueio temporário;
• Banimento definitivo;
• Remoção de fotos, vídeos, textos, símbolos ou qualquer outro conteúdo.

A Casal Procura poderá manter registros de e-mails, telefones, dispositivos ou outros identificadores de contas banidas, quando necessário para evitar reutilização indevida, fraudes ou reincidência.

As decisões poderão ser submetidas a revisão por meio do canal oficial de atendimento.

9. Direitos de Reembolso

O usuário poderá solicitar reembolso por arrependimento, desde que:

• Não tenha sido bloqueado por uso comercial indevido ou fraude;
• Seja o primeiro pedido de reembolso vinculado ao respectivo CPF;
• A solicitação esteja de acordo com a legislação aplicável e com as condições apresentadas no momento da compra.

O reembolso poderá ser integral quando solicitado dentro do prazo legal aplicável. Após esse período, eventual restituição proporcional dependerá do tipo de contratação, do período utilizado e das regras do plano.

10. Anunciantes

• Anunciantes autorizados poderão divulgar serviços somente nos espaços previamente permitidos pela plataforma.
• Não é permitido anunciar em murais ou perfis de terceiros.
• O anunciante deverá respeitar intervalos, limites e demais condições comerciais acordadas com a Casal Procura.

11. Encerramento de Conta

• A conta poderá ser encerrada por descumprimento das normas, risco à comunidade, fraude, obrigação legal ou risco jurídico.
• O usuário poderá solicitar o encerramento da própria conta a qualquer momento.
• Determinados dados poderão ser mantidos quando houver obrigação legal, necessidade de segurança, prevenção à fraude ou exercício regular de direitos.

12. Consentimento e Responsabilidade

Ao publicar conteúdo, o usuário declara possuir os direitos, autorizações e consentimentos necessários sobre as imagens, vídeos, textos e demais materiais compartilhados.

O usuário autoriza a exibição desse conteúdo dentro da plataforma, de acordo com as funcionalidades e regras da Casal Procura.

A plataforma não se responsabiliza por violações de direitos autorais, de imagem, privacidade ou personalidade cometidas pelos usuários.

13. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à marca, ao nome, ao logotipo, à identidade visual, ao software, ao layout e aos demais elementos da Casal Procura pertencem à plataforma ou aos respectivos titulares licenciantes.

É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou utilização desses elementos sem autorização expressa.

14. Considerações Finais

• Os moderadores da Casal Procura atuam na interpretação e aplicação das regras descritas neste documento.
• Estes Termos poderão ser atualizados para preservar a segurança, a integridade, a legalidade e o funcionamento da plataforma.
• O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações implica ciência e concordância com a versão atualizada, quando permitido pela legislação.
• A Casal Procura poderá utilizar ferramentas automatizadas e sistemas de inteligência artificial para auxiliar na análise de conteúdo, prevenção de fraudes e detecção de violações graves.